Indenização por Ato Ilícito: o que é e quando ocorre
Certamente você já deve ter sido vítima de algum ato ilícito cometido contra você, como alguém bater por trás na traseira do seu carro, um banco que coloca seu nome no Serasa, sem você estar inadimplente, ou aquela vizinha barraqueira que lhe ofende de forma humilhante. Pois é, atos ilícitos como esses, que geram prejuízos materiais ou transtornos emocionais (ou os dois) são passíveis de indenização. Basta você buscar a justiça, de preferência com um bom advogado. Neste artigo, analiso os fundamentos jurídicos da indenização civil decorrente de ato ilícito no ordenamento brasileiro, com enfoque nos pressupostos da responsabilidade civil, nos entendimentos doutrinários relevantes e nas principais orientações jurisprudenciais. Apresento ainda casos concretos, além de revelar a crescente ampliação da assistência reparatória do Poder Judiciário. Boa leitura. A responsabilidade civil consolidou-se, ao longo do tempo, como um dos pilares da ordem jurídica, assegurando ao lesado a reparação i...