Blog Jurídico do John

O fim de um relacionamento costuma representar o encerramento da convivência conjugal, mas não da responsabilidade parental. Infelizmente, em alguns casos, o conflito entre os pais ultrapassa os limites do casal e passa a atingir diretamente os filhos, comprometendo vínculos afetivos e dificultando a convivência familiar. É nesse contexto que surge a alienação parental. 1. O conflito entre os pais não pode atingir os filhos A alienação parental ocorre quando um dos responsáveis interfere, de forma intencional ou reiterada, na formação psicológica da criança ou do adolescente para prejudicar ou romper os vínculos afetivos com o outro genitor ou com familiares próximos. Comentários depreciativos, falsas acusações, dificuldades impostas às visitas e a tentativa constante de afastar o filho do outro responsável são alguns exemplos frequentemente observados nos processos judiciais. A preocupação do legislador brasileiro com esse problema levou à edição da Lei nº 12.318/2010, que define a al...

A produção de lixo doméstico é uma realidade presente na rotina de todas as famílias brasileiras. Restos de alimentos, embalagens plásticas, vidros, papéis, metais e resíduos eletrônicos são descartados diariamente e, quando destinados de forma inadequada, podem causar sérios impactos ao meio ambiente e à saúde pública. Nesse contexto, cresce a importância da reciclagem como instrumento de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável. Entretanto, reciclar não constitui apenas um ato de cidadania. A legislação brasileira passou a atribuir responsabilidades tanto ao Poder Público quanto aos fabricantes, comerciantes e consumidores, estabelecendo um modelo de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Como observa Édis Milaré, a proteção ambiental deixou de ser um dever exclusivo do Estado para se transformar em compromisso de toda a coletividade, conforme determina a Constituição Federal. É justamente nesse cenário que surge a responsabilidade civil ambien...