Blog Jurídico do John

 

Abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. Para quem deseja empreender, mas prefere contar com uma marca já conhecida, um modelo de negócio estruturado e métodos de operação previamente desenvolvidos, a franquia empresarial pode parecer uma alternativa mais segura. Mas isso não significa que o investimento esteja livre de riscos. A franquia é uma relação empresarial na qual o franqueador autoriza o franqueado a utilizar determinada marca e outros direitos de propriedade intelectual , além de métodos e sistemas de implantação e administração do negócio, mediante remuneração. É o que estabelece o art. 1º da Lei nº 13.966/2019, conhecida como Lei de Franquias. Na prática, o empreendedor não está simplesmente “comprando uma marca”. Ele está ingressando em um modelo empresarial previamente estruturado , assumindo obrigações contratuais e também os riscos próprios da atividade econômica. Como explica Fábio Ulhoa Coelho, o contrato de franquia envolve muito mais do que a autoriz...