Blog Jurídico do John

Com o desemprego estrutural em países como o Brasil, conseguir uma vaga no mercado de trabalho é um sonho realizado para muitos trabalhadores. Ocorre que muitos empresários de má-fé aproveitam-se dessa expectativa para iludir trabalhadores mais desavisados e explorar sua mão de obra de forma irregular, ou, muitas vezes, criminosa, para levar vantagem, deixando de pagar direitos trabalhistas, previdenciários e de recolher impostos, visando a aumentar, de maneira criminosa, seu faturamento.  Neste artigo, vou expor 3 expedientes utilizados por falsos empresários para dissimular contratos de trabalho, lesando dessa forma trabalhadores, Estado e sociedade. O objetivo é prevenir você, leitor, a não cair nessas armadilhas e depois ter que correr atrás da Justiça do Trabalho para reaver seus direitos.  Fraudes que envolvem contratos de trabalho têm impacto direto sobre direitos trabalhistas, (como salários, férias, FGTS, etc), arrecadação fiscal e até da concorrência leal entre e...

Quando alguém é preso, principalmente em situação de flagrante, junto com a sensação de tristeza e perplexidade dos familiares, vem a grande dúvida sobre o que fazer para promover a soltura do ente querido. Neste artigo, vou dar um breve panorama do que pode ser feito nesses casos, para que você entenda como a presença de um defensor jurídico pode garantir o cumprimento de direitos básicos do preso à liberdade, que muitas vezes são ignorados pela falta de defesa jurídica, seja por um advogado ou um defensor público. Primeiro, um esclarecimento: em nosso sistema existem dois tipos de prisão: a prisão-pena e a prisão cautelar. A primeira é aplicada após uma condenação definitiva, com o objetivo de punir o condenado e fazê-lo cumprir a sentença. A segunda é uma medida provisória, decretada antes do julgamento, sem caráter punitivo, mas para garantir o cumprimento do processo. Aqui, vou me ater à prisão cautelar, o caso mais comum em pedidos de soltura, especialmente em 5 casos. 1. Em pris...